O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul, Hiago Morandi (PL), pedindo sua condenação ao pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação foi protocolada após a conclusão de um inquérito civil que investigou a atuação do parlamentar junto à população em situação de rua no município.
Segundo o MPF, Morandi teria utilizado a imagem e a condição de vulnerabilidade de pessoas em situação de rua para produzir conteúdos destinados às redes sociais, com objetivo de ampliar sua visibilidade pública e política. Conforme a ação, os vídeos e publicações eram apresentados como ações vinculadas ao exercício do mandato parlamentar, criando a expectativa de que as demandas relatadas seriam encaminhadas ao poder público.
O órgão federal sustenta que as gravações expunham pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, transformando suas dificuldades em conteúdo para gerar engajamento digital. Entre os elementos citados pelo MPF estão depoimentos, documentos e materiais audiovisuais reunidos durante a investigação.
A ação também menciona episódios que teriam envolvido agressões contra pessoas em situação de rua. Esses fatos foram encaminhados para apuração nas esferas competentes, mas são apontados pelo MPF como agravantes na avaliação do dano moral coletivo causado à população vulnerável.
Além da condenação financeira, o Ministério Público Federal pede que o valor da indenização seja destinado a projetos e programas voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua ou ao Fundo de Direitos Difusos.
A defesa de Hiago Morandi informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da ação e que irá se manifestar após ter acesso integral ao processo. O vereador já negou anteriormente qualquer irregularidade e afirma ser alvo de perseguição política.
O caso será analisado pela Justiça Federal, que decidirá sobre os pedidos formulados pelo MPF. Até o momento, não há condenação judicial, tratando-se de uma ação que ainda está em fase inicial de tramitação.
Foto: Divulgação/Hiago Morandi
Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal
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