Decisão judicial determina limite de ocupação e dá prazo de 90 dias para redução da população carcerária
Quinta-feira, 19 de março de 2026
A crise no sistema prisional da Serra Gaúcha chegou a um ponto considerado crítico pela Justiça. Uma decisão judicial determinou a proibição imediata da entrada de novos apenados e ordenou a redução da população carcerária em presídios da região, após laudos técnicos apontarem superlotação extrema e graves problemas estruturais.
A medida atinge unidades localizadas em Caxias do Sul, Vacaria, Canela e São Francisco de Paula. Entre elas, o Presídio do Apanhador apresenta o cenário mais alarmante. O prazo estabelecido pela Justiça é de 90 dias, com a exigência de que a ocupação não ultrapasse 200% da capacidade original.
A decisão foi assinada pela juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes, que também rejeitou o pedido de ampliação emergencial do Presídio Estadual de Caxias do Sul, destacando que a situação atual é insustentável.
No Presídio do Apanhador, os números chamam atenção: são cerca de 1.200 presos em regime fechado, com ocupação total de 218% acima da capacidade. A situação mais crítica está na Galeria C, onde 356 detentos ocupam um espaço projetado para apenas 144 pessoas, atingindo 247% de lotação. As galerias A e B também operam acima dos limites considerados aceitáveis.
Além da superlotação, inspeções recentes apontaram uma série de problemas estruturais graves. Entre eles, estão falhas no abastecimento de água, que depende de um poço artesiano com bomba danificada, exigindo fornecimento emergencial e racionamento interno. Também foi constatado o despejo de esgoto sem tratamento em um lago próximo, com potencial impacto ambiental, além do bloqueador de sinal de celular estar inoperante, aumentando riscos à segurança.
Segundo a magistrada, o conjunto dessas falhas evidencia um ambiente incompatível com os padrões mínimos de custódia.
A decisão determina ainda a reorganização interna das galerias e o remanejamento de detentos para reduzir a densidade carcerária. O descumprimento das medidas pode resultar na responsabilização direta dos gestores das unidades prisionais.
Até o momento, não há definição oficial sobre o destino dos presos que deverão ser transferidos, nem sobre como o sistema irá absorver a demanda por novas vagas na região.
Enquanto isso, a construção de novos prédios prisionais segue em andamento, com previsão de criação de 1.650 novas vagas. No entanto, a conclusão das obras está prevista apenas para o segundo semestre, mantendo o sistema sob forte pressão até lá.
Governo do Estado se manifesta
Em nota oficial, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal informaram que receberam a decisão judicial e que irão cumpri-la, embora avaliem possíveis medidas recursais.
O governo destacou que a Serra Gaúcha está incluída em um pacote de investimentos no sistema prisional, com destaque para a nova penitenciária em construção em Caxias do Sul, que contará com 1.650 vagas e investimento superior a R$ 260 milhões.
Além disso, outras obras estão em andamento em cidades como Rio Grande, São Borja e Passo Fundo, além de reformas em unidades já existentes. Segundo o Executivo estadual, desde 2019 até o final de 2026, o investimento total no sistema prisional gaúcho deve ultrapassar R$ 1,4 bilhão, com a criação e requalificação de mais de 12 mil vagas.
Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal
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