Proposta de consórcio intermunicipal surge como alternativa para manter SAMAE público em Caxias do Sul
Projeto CIS-SERRA é protocolado na Câmara e busca atender exigências legais sem municipal perder autonomia sobre o saneamento Em meio ao debate sobre a regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul, uma nova proposta técnica foi apresentada em Caxias do Sul como alternativa à municipalização ampliada ou à concessão à iniciativa privada. O projeto denominado CIS-SERRA, que propõe a criação de um consórcio intermunicipal, foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (30). A iniciativa parte do especialista em gestão pública e comunicação Ederson Soares de Oliveira (Edinho) e se baseia na Lei Federal nº 11.107/2005, que regulamenta a formação de consórcios públicos entre municípios. Modelo busca conciliar exigências legais e autonomia municipal A proposta surge em um cenário de tensionamento entre o Governo do Estado e o município, especialmente em função das diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que incentiva a regionalização dos serviços. Segundo o projeto, o modelo de consórcio permitiria que Caxias do Sul cumpra as exigências legais sem abrir mão do controle sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), cujo patrimônio é estimado em cerca de R$ 15 bilhões. A ideia central é estruturar uma governança compartilhada entre municípios da Serra, mantendo a gestão pública e ampliando a capacidade de investimento e operação. Pontos centrais da proposta O projeto CIS-SERRA apresenta três eixos principais: Terceira via no debate sobre saneamento O autor da proposta defende o consórcio como uma alternativa intermediária dentro do cenário atual, evitando tanto a centralização estadual quanto a privatização dos serviços. A proposta também foi colocada à disposição da Frente Parlamentar em Defesa do SAMAE, que poderá avaliar tecnicamente o modelo e discutir sua viabilidade no âmbito legislativo. Debate segue em andamento A discussão sobre o futuro do saneamento em Caxias do Sul continua mobilizando diferentes setores, incluindo poder público, entidades e sociedade civil. A apresentação do CIS-SERRA adiciona um novo elemento ao debate, que envolve aspectos técnicos, jurídicos e políticos. A expectativa é de que o tema avance nas próximas semanas, com análise da proposta e possíveis desdobramentos no Legislativo municipal. Foto: Divulgação
Caxias do Sul endurece regras para fornecimento de sangue e cobra contrapartida de municípios da região
Secretário da Saúde anuncia suspensão de coletas externas e alerta para risco no abastecimento do hemocentro Terça-feira, 28 de abril de 2026 A , referência em saúde para 48 municípios da região, enfrenta um desafio crescente na manutenção dos estoques de sangue. Diante do alto custo e da falta de contrapartida de diversas cidades atendidas, a Secretaria Municipal da Saúde anunciou mudanças importantes na distribuição e coleta de sangue. Segundo o secretário da Saúde, , o custo anual do hemocentro é elevado e vem sendo suportado majoritariamente pelo município. “Caxias do Sul é referência em saúde para 48 municípios da região, para os hospitais e também na distribuição de sangue. O custo do hemocentro, só de recursos humanos, custa para Caxias do Sul 14 milhões ao ano, fora insumos e infraestrutura, que ultrapassa 6 milhões de reais, no total 20 milhões. O que a gente está observando é a falta de contrapartida de muitos municípios para que a gente possa ter a reposição do estoque do sangue.” O secretário destacou que, embora alguns municípios como , e sejam parceiros frequentes na reposição, muitos outros não contribuem de forma proporcional à demanda. “Alguns municípios são parceiros, cito, por exemplo, Flores da Cunha, Farroupilha, Gramado. Alguns municípios sempre fazem a reposição do sangue, mas os hospitais de Caxias, seja o Hospital Pompeia, o Hospital Geral, que absorve grande demanda de pacientes da região, a gente não está tendo a mesma contrapartida dos municípios para que os estoques se mantenham estáveis.” Com o decreto do prefeito voltado à redução de despesas, a Secretaria da Saúde também será impactada. Uma das principais medidas será a suspensão das coletas externas de sangue realizadas em outras cidades. “Frente a esse decreto do prefeito Adiló, para a redução das despesas, impacta muito também a Secretaria da Saúde, em virtude que a gente faz a coleta, a captação de sangue em muitos municípios da região. Então, a partir de agora, observando e respeitando o decreto do prefeito, nós iremos cancelar a coleta de sangue externa, como a gente com frequência fazia nos municípios.” A partir dessa decisão, o fornecimento de sangue para cirurgias eletivas passará a ser condicionado à reposição proporcional por parte dos municípios. “Então, solicitamos aos municípios da região que utilizam as bolsas de sangue para cirurgias eletivas, ou seja, aquelas que não são de urgência e emergência, nós estaremos entregando as bolsas de sangue na mesma proporção que vierem os doadores das cidades. A gente tem feito uma planilha e a gente tem municípios que utilizam cerca de 200 bolsas de sangue por mês para suas cirurgias eletivas sem a contrapartida de nenhuma.” O secretário reforçou que os atendimentos de urgência e emergência seguirão sendo garantidos, mas alertou que o modelo atual se tornou insustentável para o município. “O que for de urgência e emergência, nós continuaremos mandando, mas Caxias do Sul não consegue mais arcar com o peso, o custo total sem a contrapartida de nenhuma.” Por fim, Rafael Bueno fez um apelo direto às prefeituras e à população dos municípios atendidos para que se mobilizem na doação de sangue. “Então eu convoco os municípios, os 48 municípios da região, para virem ao Hemocentro de Caxias do Sul fazerem a reposição do sangue. Nós não conseguimos mais suportar todo esse custeio somente para os contribuintes de Caxias do Sul. Então o que for de urgência e emergência, Caxias do Sul estará ainda sendo parceiro, mas nós estamos mandando um ofício para cada Secretaria de Saúde para os hospitais da região para que cada pessoa que utilizar um sangue que faça uma contrapartida também de doação e que os municípios sejam parceiros mandando caravanas de moradores dos seus municípios para o Hemocentro de Caxias do Sul para a reposição.” A medida deve impactar diretamente a organização de cirurgias eletivas em toda a região, aumentando a pressão para que municípios se engajem de forma mais efetiva na manutenção dos estoques. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias LegalSigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
❤️ Uma história de amor, coragem e uma família que só cresce
Sábado, 18 de abril de 2026 Muito além das notícias do cotidiano, algumas histórias merecem destaque pela força, pela simplicidade e pelo exemplo que representam. É o caso de uma família que construiu, ao longo das décadas, um verdadeiro legado de amor e união. Tudo começou quando um casal vindo do Paraná chegou à Serra Gaúcha em busca de uma vida melhor. Na bagagem, sonhos, esperança e cinco filhos. Naquele momento, dona Romilda ainda carregava no ventre a filha que nasceria em 1976. E a família cresceu ainda mais: em 1979, veio a sétima filha, completando a turminha. Foram anos de muito trabalho, dificuldades e superação. Com dedicação diária, o casal criou seus sete filhos com amor, valores e muito carinho, formando a base de uma família que hoje é motivo de orgulho. Com o passar dos anos, a família aumentou e se fortaleceu ainda mais: hoje são 7 filhos, 18 netos e 9 bisnetos, além de 3 noras e 4 genros, que ajudaram a ampliar ainda mais esse grande laço familiar. Muito conhecidos no bairro Santa Fé, ficaram marcados como a “família do seu Ângelo”. Mesmo após deixarem o bairro em 2016 para viver na área rural, o carinho da comunidade segue presente. Neste sábado, a família se reúne para celebrar 59 anos de casamento, uma trajetória marcada por cumplicidade, respeito e parceria. Seu Ângelo, conhecido como “o gaiteiro”, sempre levando alegria por onde passa. Ao seu lado, dona Romilda, exemplo de força, amor e dedicação — o verdadeiro alicerce dessa grande família. Mais do que uma comemoração, a data simboliza uma vida inteira de luta, conquistas e, acima de tudo, amor. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
🚧 Trânsito em sistema “siga e pare” causa longas filas na Rota do Sol neste sábado
Sábado, 18 de abril de 2026 Motoristas que trafegam pela Rota do Sol (RS-453), principal ligação entre a Serra Gaúcha e o Litoral Norte do Estado, enfrentam lentidão e congestionamentos significativos ao longo deste sábado (18). O trecho entre o posto localizado na entrada de São Brás e a localidade de Vila Seca está operando em sistema “siga e pare”, devido aos trabalhos de limpeza e manutenção que ocorrem nas margens da rodovia. Neste sábado, as equipes concentram os serviços nas proximidades da ponte sobre a barragem do Faxinal, ponto que tem registrado maior impacto no fluxo de veículos. Com a intervenção, o trânsito é liberado de forma alternada, o que tem provocado filas quilométricas, principalmente para motoristas que seguem em direção ao Litoral Norte. A situação exige atenção redobrada dos condutores, que devem respeitar a sinalização e manter a paciência ao trafegar pelo trecho. A recomendação é, sempre que possível, buscar horários alternativos para evitar maiores transtornos. As intervenções fazem parte de ações de manutenção da rodovia, visando melhorar as condições de segurança e visibilidade para os usuários. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
🏡 Moradores do NUI Secco recebem certidões e conquistam direito definitivo à propriedade em Caxias do Sul
Regularização fundiária garante segurança jurídica e abre caminho para valorização dos imóveis Quarta-feira, 15 de abril de 2026 Moradores do Núcleo Urbano Informal (NUI) Secco, em Caxias do Sul, deram um passo importante rumo à segurança jurídica ao receberem as Certidões de Regularização Fundiária (CRF), documento que garante o direito legal sobre os imóveis. A medida ocorre após a conclusão do processo administrativo de regularização do loteamento, oficializada pela Secretaria Municipal do Urbanismo no último dia 13 de abril. ([Diário Oficial de Caxias do Sul][1]) O procedimento foi realizado na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), conforme previsto na legislação federal e municipal. Com isso, o projeto urbanístico da área foi aprovado e os moradores que apresentaram a documentação necessária passaram a ser reconhecidos formalmente como proprietários de seus terrenos. ([Diário Oficial de Caxias do Sul][1]) A regularização fundiária é um instrumento essencial para integrar áreas informais à cidade formal, garantindo não apenas o direito à moradia, mas também acesso a serviços públicos, infraestrutura e valorização imobiliária. ([Prefeitura de Caxias do Sul][2]) 📄 Segurança jurídica e novos direitos Com a emissão das certidões, os moradores passam a ter: Além disso, o processo prevê intervenções urbanísticas e responsabilidades definidas em Termo de Compromisso, que incluem melhorias estruturais no loteamento. ([Diário Oficial de Caxias do Sul][1]) 🏗️ Próximos passos A partir da emissão da CRF, os moradores devem encaminhar o documento ao cartório de registro de imóveis para abertura das matrículas individuais. A titulação será realizada preferencialmente por meio da legitimação fundiária, respeitando as características de cada lote. ([Diário Oficial de Caxias do Sul][1]) Já as adequações nas edificações poderão ser feitas posteriormente, conforme as normas municipais de regularização arquitetônica. 📌 Importância social A regularização fundiária representa mais do que a entrega de documentos: é um avanço na inclusão urbana e social. O processo envolve medidas jurídicas, urbanísticas e sociais que permitem transformar áreas irregulares em bairros oficialmente reconhecidos, garantindo dignidade e estabilidade para as famílias. ([Serviços e Informações do Brasil][3]) Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram
Estoque de sangue entra em nível crítico em Caxias do Sul e hemocentro faz apelo urgente
Tipos O-, O+, AB- e AB+ estão em situação crítica; doações são essenciais nesta semana Terça-feira, 14 de abril de 2026 O divulgou nesta terça-feira um alerta preocupante sobre os níveis dos estoques de sangue em . De acordo com o levantamento atualizado, diversos tipos sanguíneos estão em situação crítica, exigindo mobilização imediata da população. Conforme os dados: A situação mais delicada envolve os tipos O negativo e O positivo, amplamente utilizados em emergências, além dos tipos AB negativo e AB positivo, que também apresentam baixa disponibilidade. Diante do cenário, o hemocentro reforça o pedido para que doadores compareçam o quanto antes. As doações podem ser feitas diretamente no HEMOCS ou mediante agendamento. 📍 Endereço: Rua Ernesto Alves, 2260, ao lado da UPA Central📞 Contato/WhatsApp: (54) 98418-8487 A iniciativa conta com apoio da , por meio da Secretaria Municipal da Saúde. A doação de sangue é um ato simples, rápido e pode salvar vidas. Neste momento, a participação da comunidade é fundamental para manter o atendimento a pacientes que dependem de transfusões. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias LegalSigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
🚧 Obras na ERS-122 causam transtornos, mas avançam em ritmo positivo na Zona Norte de Caxias
Trecho crítico entre a Estação Aduaneira e o Viaduto Torto tem congestionamentos, mas expectativa é de alívio com duplicação As obras na ERS-122 seguem impactando o trânsito em Caxias do Sul, especialmente na Zona Norte, onde está o ponto mais crítico entre a Estação Aduaneira e o Viaduto Torto, na ligação com a Rota do Sol. 🚗 Trecho ainda sofre nos horários de picoNos períodos de maior movimento, o fluxo fica praticamente travado. Filas longas e lentidão intensa fazem parte da rotina de quem passa pelo local diariamente. ⚖️ Transtorno agora, alívio em breveApesar das dificuldades, há um ponto importante: as obras estão com bom andamento. A intervenção faz parte do processo de duplicação da rodovia — uma demanda antiga — e deve trazer melhorias significativas para a mobilidade na região. 🏗️ Duplicação vai desafogar o trânsitoCom a ampliação da capacidade da via, a expectativa é de reduzir congestionamentos, melhorar a fluidez e aumentar a segurança para motoristas e transportadores que utilizam o trecho diariamente. ⚠️ Paciência e atençãoAté a conclusão dos trabalhos, a orientação é de cautela, respeito à sinalização e, sempre que possível, evitar o trecho nos horários de maior fluxo. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias LegalSigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
🚦 Semáforos entram em operação na ERS-122 em Caxias do Sul para organizar trânsito durante obras
Segunda-feira, 13 de abril de 2026 A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) informou que entrou em funcionamento nesta segunda-feira (13) um conjunto de semáforos no km 79,4 da ERS-122, nas proximidades da empresa Brinox , em Caxias do Sul. Os equipamentos foram instalados e são operados pela prefeitura municipal, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos na região, especialmente durante o período de alterações viárias provocadas pelas obras em andamento. A medida é temporária e faz parte da sinalização do desvio implantado para a construção do viaduto Nossa Senhora da Saúde, localizado no km 78 da rodovia. Segundo a CSG, assim que for restabelecido o cruzamento da ERS-122 com a Rua Ludovico Cavinato, os semáforos serão desativados e removidos. A concessionária reforça a orientação para que os motoristas redobrem a atenção e respeitem a sinalização no local, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de todos. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Caxias do Sul terá novo hotel da rede Radisson com investimento milionário e foco em turismo e negócios
Segunda-feira, 13 de abril de 2026 Caxias do Sul deve ganhar um importante reforço na rede hoteleira nos próximos anos. Um novo hotel da bandeira internacional Radisson será construído na cidade, com investimento estimado em R$ 120 milhões e previsão de abertura até 2030. O empreendimento marca a chegada da rede à Serra Gaúcha e reforça o potencial econômico e turístico do município. 📍 Localização estratégica O hotel será construído em uma área considerada estratégica: nas proximidades do Parque da Festa da Uva, um dos principais pontos de eventos da cidade. A localização também facilita o acesso ao aeroporto e aos polos industriais da região. 🏨 Estrutura moderna e foco em dois públicos O projeto prevê um hotel com cerca de 207 quartos, pensado para atender tanto o público corporativo quanto turistas. A proposta é unir: Além disso, o empreendimento deve contar com restaurante próprio aberto ao público, ampliando o uso do espaço também para moradores da cidade. 💰 Investimento e expansão da rede O projeto será desenvolvido pela Atlantica Hospitality International, uma das principais operadoras hoteleiras do Brasil, que aposta na expansão para cidades com forte economia regional. Segundo a empresa, a escolha por Caxias do Sul ocorre pelo potencial de crescimento e pela demanda crescente por hospedagem qualificada. 📊 Impacto para a cidade A chegada de um hotel de padrão internacional deve: O projeto também acompanha uma tendência de interiorização de grandes redes hoteleiras no Brasil. 📢 O que esperar Com previsão de abertura até 2030, o novo Radisson deve se tornar um dos principais empreendimentos do setor na Serra Gaúcha, elevando o padrão da hotelaria local e ampliando a visibilidade de Caxias do Sul no cenário nacional. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
🚨 Operação contra perturbação do sossego interdita três estabelecimentos em Caxias do Sul
Ação integrada ocorreu durante a noite e madrugada e flagrou irregularidades, crimes e denúncias recorrentes Sábado, 11 de abril de 2026 Uma operação integrada de fiscalização resultou na interdição de três estabelecimentos comerciais durante ação de combate à perturbação do sossego público em . A ofensiva ocorreu entre a noite de sexta-feira (10) e a madrugada deste sábado (11). A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e contou com o apoio de forças de segurança e fiscalização, incluindo Guarda Municipal, Brigada Militar, Fiscalização de Trânsito e outros órgãos. Os estabelecimentos interditados estão localizados nos bairros Pioneiro, Jardelino Ramos e Sagrada Família. As principais irregularidades constatadas foram a ausência de alvará de funcionamento e o descumprimento de normas de segurança exigidas pela legislação. Além das interdições, três pessoas foram encaminhadas à delegacia durante a operação. Entre as ocorrências registradas, houve caso de porte ilegal de arma de fogo, além da identificação de máquinas de jogos de azar em funcionamento irregular. Também foi registrada a apresentação de um menor de idade pelas autoridades. Outros estabelecimentos fiscalizados foram notificados e orientados a regularizar suas atividades, incluindo adequações relacionadas à documentação e exigências legais. As equipes também intensificaram a fiscalização na região da Estação Férrea, ponto com alto índice de denúncias relacionadas ao excesso de barulho e desordem, especialmente durante a noite e madrugada. A Prefeitura reforça que operações como essa são realizadas de forma contínua para garantir o cumprimento da legislação, preservar a ordem pública e assegurar o direito ao sossego da população. Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul Fotos: Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.