Entenda o que está por trás da mudança e como isso pode impactar consumidores e trabalhadores
Terça-feira, 14 de abril de 2026
Uma possível mudança no funcionamento dos shoppings centers aos domingos tem gerado dúvidas em todo o país. A discussão ganhou força após a aplicação da Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho no comércio nesses dias e pode impactar diretamente a rotina de consumidores e lojistas.
📌 O que diz a nova regra
A portaria estabelece que o funcionamento do comércio aos domingos e feriados passa a depender de autorização por meio de convenções coletivas, ou seja, acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
Na prática, isso significa que lojas só poderão abrir nesses dias caso exista um acordo formal autorizando a atividade. Sem isso, o funcionamento pode ser considerado irregular.
🏬 O que já está acontecendo
Em algumas cidades brasileiras, a mudança já começa a surtir efeito. Há registros de:
- Lojas fechadas aos domingos em shoppings
- Funcionamento restrito apenas a praças de alimentação e cinemas
- Redução no horário de operação de estabelecimentos comerciais
Além disso, propostas legislativas em algumas regiões buscam restringir ainda mais o funcionamento do comércio nesse dia, permitindo apenas atividades de lazer e alimentação.
⚖️ Por que essa mudança foi proposta
A medida tem como principal objetivo garantir melhores condições de trabalho aos funcionários do comércio, especialmente em relação ao descanso semanal.
Entre os pontos defendidos estão:
- Direito ao descanso aos domingos
- Redução de jornadas extensas
- Valorização de acordos coletivos
🧠 Impactos para os consumidores
Caso a tendência se amplie, os consumidores podem precisar se adaptar a uma nova rotina, com menos opções de compras aos domingos.
Por outro lado, os shoppings podem passar a ter um perfil mais voltado ao lazer nesses dias, com foco em alimentação, cinema e entretenimento.
🚨 Ainda não é regra geral
Apesar da repercussão, é importante destacar que não há uma proibição nacional obrigatória para o funcionamento dos shoppings aos domingos.
A aplicação da regra varia conforme:
- Acordos sindicais locais
- Decisões regionais
- Legislação municipal ou estadual
Ou seja, muitos shoppings seguem funcionando normalmente, dependendo da região.
✔️ O que esperar daqui para frente
Especialistas apontam que o cenário ainda está em construção e pode evoluir nos próximos meses, com mais cidades adotando regras específicas ou firmando acordos para manter o funcionamento.
Enquanto isso, consumidores e lojistas devem ficar atentos às mudanças locais que podem afetar diretamente o dia a dia.
Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal
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