Proposta semelhante ao antigo DPVAT ainda não está em vigor, mas pode se tornar exigência para licenciamento anual
Domingo, 29 de março de 2026
Uma nova proposta em discussão na Câmara dos Deputados tem gerado debate em todo o país ao prever a criação de um seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1994/2025, que já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em março deste ano.
O texto aprovado tem como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e prevê a obrigatoriedade da contratação de um seguro de responsabilidade civil para cobrir danos corporais causados a terceiros em acidentes de trânsito. Caso avance nas próximas etapas, o seguro poderá se tornar requisito obrigatório para o licenciamento anual de veículos em todo o Brasil.
A proposta, no entanto, ainda não é lei. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por outras comissões, além de eventual aprovação no plenário da Casa e no Senado Federal, antes de ser sancionado e entrar em vigor.
Embora a medida seja comparada ao antigo DPVAT, especialistas apontam que o modelo em discussão possui diferenças, principalmente por focar na responsabilização do condutor em relação a terceiros, e não exatamente no formato anterior do seguro obrigatório.
Atualmente, não há cobrança de seguro obrigatório para veículos no Brasil, o que torna a possível aprovação do projeto um tema de grande impacto para motoristas.
Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal
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