A Prefeitura de Caxias do Sul deu mais um passo no processo de regularização fundiária ao entregar a documentação do Núcleo Urbano Informal (NUI) Dom Guilherme. A iniciativa beneficia famílias da comunidade, garantindo mais segurança jurídica e avançando na legalização das propriedades.
A ação integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvido pelo Município para regularizar áreas consolidadas e assegurar aos moradores o direito à propriedade. Com a documentação, os imóveis passam a ter reconhecimento legal, permitindo acesso a financiamentos, valorização patrimonial e maior tranquilidade para as famílias.
O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal do Urbanismo e faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo realizadas em diferentes bairros de Caxias do Sul. A administração municipal destaca que a regularização fundiária representa um importante instrumento de inclusão social, além de contribuir para o planejamento urbano e o desenvolvimento ordenado da cidade.
Segundo a Prefeitura, novas etapas do programa devem contemplar outros núcleos urbanos informais, ampliando o número de famílias beneficiadas e fortalecendo a política habitacional do município.
Reportagem: Márcio Prado – Portal de Notícias Legal