Projeto CIS-SERRA é protocolado na Câmara e busca atender exigências legais sem municipal perder autonomia sobre o saneamento
Em meio ao debate sobre a regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul, uma nova proposta técnica foi apresentada em Caxias do Sul como alternativa à municipalização ampliada ou à concessão à iniciativa privada. O projeto denominado CIS-SERRA, que propõe a criação de um consórcio intermunicipal, foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (30).
A iniciativa parte do especialista em gestão pública e comunicação Ederson Soares de Oliveira (Edinho) e se baseia na Lei Federal nº 11.107/2005, que regulamenta a formação de consórcios públicos entre municípios.
Modelo busca conciliar exigências legais e autonomia municipal
A proposta surge em um cenário de tensionamento entre o Governo do Estado e o município, especialmente em função das diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que incentiva a regionalização dos serviços.
Segundo o projeto, o modelo de consórcio permitiria que Caxias do Sul cumpra as exigências legais sem abrir mão do controle sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), cujo patrimônio é estimado em cerca de R$ 15 bilhões.
A ideia central é estruturar uma governança compartilhada entre municípios da Serra, mantendo a gestão pública e ampliando a capacidade de investimento e operação.
Pontos centrais da proposta
O projeto CIS-SERRA apresenta três eixos principais:
- Proteção institucional e dos servidores: o modelo prevê a manutenção da estrutura do SAMAE e a preservação dos quadros concursados, incluindo também trabalhadores vinculados à Codeca;
- Gestão dos recursos hídricos: a proposta busca manter o controle técnico sobre mananciais estratégicos utilizados pelo município, em articulação com cidades parceiras;
- Captação de recursos e eficiência operacional: o consórcio abriria possibilidade de acesso a financiamentos nacionais e internacionais, com base em experiências semelhantes adotadas em outras regiões do país.
Terceira via no debate sobre saneamento
O autor da proposta defende o consórcio como uma alternativa intermediária dentro do cenário atual, evitando tanto a centralização estadual quanto a privatização dos serviços.
A proposta também foi colocada à disposição da Frente Parlamentar em Defesa do SAMAE, que poderá avaliar tecnicamente o modelo e discutir sua viabilidade no âmbito legislativo.
Debate segue em andamento
A discussão sobre o futuro do saneamento em Caxias do Sul continua mobilizando diferentes setores, incluindo poder público, entidades e sociedade civil. A apresentação do CIS-SERRA adiciona um novo elemento ao debate, que envolve aspectos técnicos, jurídicos e políticos.
A expectativa é de que o tema avance nas próximas semanas, com análise da proposta e possíveis desdobramentos no Legislativo municipal.
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