A Prefeitura de informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) aprovou as minutas do novo edital de concessão da Maesa – Setor Leste, incluindo o futuro Mercado Público. Com isso, o município está autorizado a dar andamento à publicação da licitação do espaço histórico.
O edital havia sido suspenso em março de 2025 para adequações no projeto. Entre as mudanças realizadas, o modelo passou a ser estruturado como Parceria Público-Privada (PPP), além da inclusão de sugestões para estacionamento e ampliação da área concedida.
Segundo a administração municipal, o projeto revisado foi encaminhado novamente ao TCE-RS em meados do ano passado e agora recebeu parecer favorável.
De acordo com o secretário interino da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), Antonio Feldmann, a aprovação representa um passo importante para transformar a Maesa em um grande complexo cultural, turístico, gastronômico e de entretenimento.
O município ainda deve realizar alguns trâmites internos e encaminhar um projeto de legislação para a Câmara de Vereadores autorizando a nova modelagem da concessão. A proposta também já teria sido apresentada e aprovada pela Comissão Especial da Maesa, formada por diversas entidades.
O projeto prevê a concessão de aproximadamente 30 mil metros quadrados, cerca de três hectares, no Setor Leste da Maesa. A iniciativa contempla investimentos privados para execução das obras, sem utilização de recursos públicos neste primeiro momento. A previsão é que eventuais aportes municipais ocorram apenas a partir de 2028.
O contrato de concessão terá duração de 28 anos, com previsão de conclusão das obras em até 36 meses após a assinatura.
Enquanto o Setor Leste será destinado à exploração comercial, gastronômica e de serviços, incluindo o Mercado Público, o Setor Oeste seguirá ocupado pelo município, com previsão para instalação do Museu do Trabalho, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outras ocupações futuras.
Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal
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