Justiça determina pagamento de R$ 8 mil por danos morais à Associação Construindo Igualdade após publicação em redes sociais
Sexta-feira, 1º de maio de 2026
Um vereador de foi condenado pela Justiça a pagar R$ 8 mil por danos morais à . A decisão judicial entendeu que o parlamentar utilizou as redes sociais para disseminar discurso de ódio contra a população trans.
O caso teve início após a entidade receber verba pública, por meio de edital, para a realização do Bloco Carnavalesco Arco-Íris, ocorrido em 18 de fevereiro de 2024. No dia seguinte ao evento, o vereador publicou um vídeo nas redes sociais com o título “Teu dinheiro para ‘todes’”.
Segundo a ação movida pela ONG, o conteúdo ridicularizava o uso da linguagem neutra e associava a atuação da entidade a festas, além de questionar a utilização dos recursos públicos. A associação alegou que a publicação ultrapassou o campo da crítica política e promoveu preconceito contra pessoas trans e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30) e reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia considerado a ação improcedente em janeiro deste ano. O desembargador responsável pelo caso entendeu que o vídeo extrapolou os limites da liberdade de expressão e caracterizou manifestação discriminatória.
Apesar da condenação por danos morais, a Justiça negou o pedido para retirada do vídeo das redes sociais e também rejeitou a solicitação de retratação pública. Conforme o entendimento do magistrado, a remoção do conteúdo poderia reacender o dano já causado, além de parte das declarações estarem protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
A decisão reforça o entendimento de que agentes públicos possuem direito à crítica política, mas não podem utilizar plataformas digitais para promover ataques discriminatórios ou conteúdo considerado ofensivo a grupos vulneráveis.
Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal
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