Paralisação de aplicativos afeta corridas e entregas em Porto Alegre
Motoristas e entregadores protestam contra projeto de lei e cobram melhores condições de trabalho Terça-feira, 14 de abril de 2026 Motoristas e entregadores de aplicativos realizaram uma paralisação nesta terça-feira (14) em , impactando diretamente os serviços de transporte e entrega na capital gaúcha. O ato faz parte de uma mobilização nacional que reúne trabalhadores de plataformas como , e . Na cidade, a concentração ocorreu no , reunindo diversos profissionais da categoria. Durante o protesto, parte dos trabalhadores suspendeu as atividades, o que gerou redução na oferta de corridas e atrasos em entregas ao longo do dia. 📢 Reivindicações da categoria A principal pauta da mobilização é a crítica ao , que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos no país. Segundo os manifestantes, o texto atual pode trazer prejuízos à categoria, como: Os trabalhadores também reivindicam melhores condições de segurança e maior transparência nas regras das empresas. 🚨 Impactos para a população Com a adesão à paralisação, usuários enfrentaram dificuldades para conseguir transporte por aplicativo, além de instabilidade nos serviços de entrega de alimentos e mercadorias. A intensidade dos impactos variou ao longo do dia, conforme a participação dos profissionais no movimento. 📍 Mobilização nacional Além de Porto Alegre, protestos semelhantes foram registrados em diversas cidades brasileiras, ampliando a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional para revisão do projeto. A paralisação evidencia o crescente debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, tema que segue gerando divergências entre trabalhadores, empresas e autoridades. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias LegalSigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
🛍️ Fim das compras aos domingos? Nova regra pode mudar funcionamento de shoppings no Brasil
Entenda o que está por trás da mudança e como isso pode impactar consumidores e trabalhadores Terça-feira, 14 de abril de 2026 Uma possível mudança no funcionamento dos shoppings centers aos domingos tem gerado dúvidas em todo o país. A discussão ganhou força após a aplicação da Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho no comércio nesses dias e pode impactar diretamente a rotina de consumidores e lojistas. 📌 O que diz a nova regra A portaria estabelece que o funcionamento do comércio aos domingos e feriados passa a depender de autorização por meio de convenções coletivas, ou seja, acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Na prática, isso significa que lojas só poderão abrir nesses dias caso exista um acordo formal autorizando a atividade. Sem isso, o funcionamento pode ser considerado irregular. 🏬 O que já está acontecendo Em algumas cidades brasileiras, a mudança já começa a surtir efeito. Há registros de: Além disso, propostas legislativas em algumas regiões buscam restringir ainda mais o funcionamento do comércio nesse dia, permitindo apenas atividades de lazer e alimentação. ⚖️ Por que essa mudança foi proposta A medida tem como principal objetivo garantir melhores condições de trabalho aos funcionários do comércio, especialmente em relação ao descanso semanal. Entre os pontos defendidos estão: 🧠 Impactos para os consumidores Caso a tendência se amplie, os consumidores podem precisar se adaptar a uma nova rotina, com menos opções de compras aos domingos. Por outro lado, os shoppings podem passar a ter um perfil mais voltado ao lazer nesses dias, com foco em alimentação, cinema e entretenimento. 🚨 Ainda não é regra geral Apesar da repercussão, é importante destacar que não há uma proibição nacional obrigatória para o funcionamento dos shoppings aos domingos. A aplicação da regra varia conforme: Ou seja, muitos shoppings seguem funcionando normalmente, dependendo da região. ✔️ O que esperar daqui para frente Especialistas apontam que o cenário ainda está em construção e pode evoluir nos próximos meses, com mais cidades adotando regras específicas ou firmando acordos para manter o funcionamento. Enquanto isso, consumidores e lojistas devem ficar atentos às mudanças locais que podem afetar diretamente o dia a dia. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Novo exame para tirar CNH passa a ser exigido a partir de julho: veja o que muda para motoristas
Segunda-feira, 13 de abril de 2026 Uma mudança importante nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer em todo o Brasil a partir de julho de 2026 e pode impactar diretamente quem pretende tirar o documento. A nova exigência prevê a inclusão de um exame toxicológico obrigatório já na primeira etapa do processo. A medida amplia o controle sobre os futuros condutores e tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito. 🚨 O que muda na prática A principal alteração é que candidatos às categorias A (moto) e B (carro) precisarão apresentar resultado negativo em exame toxicológico antes mesmo de iniciar o processo no Detran. Até então, esse tipo de exame era exigido apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E). Com a nova regra: 📊 Por que a mudança foi criada Segundo especialistas, a medida busca identificar o uso recorrente de substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir, aumentando a prevenção de acidentes nas vias. A ideia é que o exame funcione como um “filtro inicial”, evitando que candidatos avancem no processo sem estarem aptos do ponto de vista de segurança. 🧪 Como será o novo processo Com a mudança, o passo a passo para tirar a CNH passa a seguir esta ordem: Ou seja, o exame toxicológico passa a ser a primeira etapa obrigatória para novos condutores. ⚠️ Outras mudanças na CNH em 2026 Além do novo exame, outras alterações recentes também estão sendo implementadas no país: 📢 Atenção dos futuros motoristas Quem pretende tirar a primeira habilitação precisa ficar atento às novas exigências, principalmente ao exame toxicológico, que passa a ser decisivo já no início do processo. A recomendação é buscar informações diretamente com o Detran do seu estado para evitar atrasos ou reprovações. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Dirigir devagar demais também pode dar multa: entenda o que diz a lei de trânsito
Domingo, 12 de abril de 2026 Muitos motoristas acreditam que apenas o excesso de velocidade é passível de multa, mas o que pouca gente sabe é que trafegar devagar demais também pode gerar penalidades. A legislação brasileira prevê punição para condutores que circulam muito abaixo da velocidade permitida e acabam prejudicando o fluxo nas vias. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 219, é considerada infração transitar com velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, quando não houver justificativa plausível. Na prática, isso significa que um veículo que circula muito abaixo do limite, sem motivo aparente, pode atrapalhar o trânsito e até provocar situações de risco. 🚨 Qual é a penalidade A infração é classificada como média, com as seguintes consequências: ⚠️ Quando não há infração A própria lei prevê situações em que dirigir em baixa velocidade é aceitável e não gera multa. Entre elas: 🚗 Segurança no trânsito Especialistas alertam que andar devagar demais pode ser tão perigoso quanto dirigir em alta velocidade. Isso porque a diferença brusca de velocidade entre veículos pode causar colisões traseiras e forçar ultrapassagens arriscadas. 📊 Exemplo prático Em uma rodovia com limite de 80 km/h, a velocidade mínima esperada é de aproximadamente 40 km/h. Circular abaixo disso, sem justificativa, pode resultar em autuação. 📢 Atenção dos motoristas Respeitar os limites de velocidade — tanto o máximo quanto o mínimo — é fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir a segurança de todos. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Fim das placas de aviso de radares exige mais atenção dos motoristas nas rodovias
Nova regra mantém fiscalização e multas, mas elimina sinalização prévia de equipamentos de velocidade Quinta-feira, 9 de abril de 2026 Uma mudança nas regras de trânsito brasileiras está exigindo mais atenção dos motoristas nas rodovias. Com o fim das placas que indicavam a presença de radares eletrônicos, a forma de fiscalização passa a ser menos previsível para os condutores. A alteração está baseada na Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito, que retirou a obrigatoriedade das chamadas placas educativas — aquelas que alertavam previamente sobre lombadas eletrônicas e outros equipamentos de controle de velocidade. Apesar da retirada da sinalização, os limites de velocidade continuam valendo normalmente, assim como a aplicação de multas para quem descumprir as regras. Sem os avisos antecipados, os motoristas passam a ter mais dificuldade para identificar os pontos exatos de fiscalização, o que pode reduzir o comportamento comum de diminuir a velocidade apenas em locais onde havia radares sinalizados. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a medida tem como objetivo incentivar uma condução mais consciente e constante ao longo de todo o trajeto, promovendo maior segurança viária. A orientação das autoridades é que os condutores respeitem os limites de velocidade em todos os trechos, independentemente da presença visível de equipamentos de fiscalização. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Polícia apreende quase 50 toneladas de maconha em bunker no Rio de Janeiro
Operação no Complexo da Maré é considerada a maior apreensão de drogas da história do Brasil Quarta-feira, 08 de abril de 2026 RIO DE JANEIRO – A Polícia Militar do Rio de Janeiro realizou uma das maiores apreensões de drogas já registradas no país ao localizar quase 50 toneladas de maconha escondidas em um bunker concretado no Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A ação ocorreu na terça-feira (07), com balanço divulgado nesta quarta-feira (08). Segundo a corporação, o entorpecente estava armazenado em uma estrutura subterrânea utilizada pelo tráfico na comunidade da Nova Holanda. Ao todo, foram encontrados cerca de 48 toneladas de maconha, distribuídas em mais de 42 mil tabletes. A droga precisou ser removida com o auxílio de caminhões, em uma operação que durou várias horas. Além do grande volume de entorpecentes, os policiais apreenderam armamento pesado, incluindo fuzis e pistolas, e ainda recuperaram 26 veículos roubados. A descoberta do bunker contou com a atuação de um cão farejador da corporação, que indicou a presença da droga mesmo escondida em estrutura concretada, demonstrando a eficácia do trabalho especializado das equipes. De acordo com a Polícia Militar, o prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 50 milhões. A apreensão é considerada recorde no Brasil, superando a maior anterior, registrada em 2021, quando 36,5 toneladas foram interceptadas no Mato Grosso do Sul. A operação mobilizou cerca de 250 policiais de diferentes unidades especializadas e faz parte das ações de combate às facções criminosas que atuam na região. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias LegalSigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Nova lei do farol gera multas e pontos na CNH em 2026; motoristas precisam redobrar atenção
Mudanças nas regras de iluminação nas rodovias brasileiras já estão em vigor e podem pegar condutores de surpresa Quarta-feira, 08 de abril de 2026 Motoristas de todo o Brasil precisam ficar atentos às regras atualizadas da chamada “lei do farol”, que segue gerando dúvidas e já começa a resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. De acordo com a legislação em vigor, o uso do farol baixo durante o dia passou a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples, ou seja, aquelas sem separação física entre os sentidos de tráfego. Já em rodovias de pista dupla, com canteiro central ou divisórias, o uso do farol durante o dia é facultativo — uma mudança significativa em relação às regras anteriores, que exigiam o uso em qualquer tipo de rodovia. Outro ponto importante é que veículos equipados com luz de rodagem diurna (DRL) estão dispensados de acionar o farol baixo durante o dia, pois o sistema já garante visibilidade adequada. Apesar disso, a obrigatoriedade permanece em diversas situações, como durante a noite, em túneis e em condições de baixa visibilidade, como chuva, neblina ou cerração. ⚠️ Multa e pontos na CNH O descumprimento da regra em rodovias de pista simples é considerado infração média, com penalidade de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. A fiscalização pode ocorrer inclusive de forma automática em algumas rodovias, o que aumenta o risco de autuação para motoristas desatentos. 🚗 Segurança no trânsito A exigência do uso do farol durante o dia em determinados trechos tem como objetivo aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir o risco de acidentes, especialmente colisões frontais em rodovias de mão dupla. Especialistas reforçam que, mesmo quando não é obrigatório, manter o farol aceso pode ser uma medida preventiva importante. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias LegalSigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Governo eleva imposto sobre cigarros para compensar isenções em combustíveis
Medida busca equilibrar arrecadação após redução de tributos sobre querosene de aviação e biodiesel Quarta-feira, 07 de abril de 2026 O governo federal decidiu elevar o imposto sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação provocada por isenções concedidas a combustíveis como o querosene de aviação e o biodiesel. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao equilíbrio fiscal, buscando manter a arrecadação em níveis suficientes para cumprir metas econômicas. Além do aumento na tributação sobre o tabaco, o governo também estuda outras alternativas para reforçar o caixa. A redução de impostos sobre combustíveis tem como objetivo aliviar custos em setores estratégicos, como o transporte aéreo e a cadeia produtiva de biocombustíveis. No entanto, essa política gera impacto direto na arrecadação, exigindo compensações em outras áreas. O aumento do imposto sobre cigarros também é defendido sob o argumento de saúde pública, já que a elevação de preços tende a desestimular o consumo. Especialistas avaliam que a estratégia pode ter efeitos positivos tanto no controle fiscal quanto na redução do tabagismo, embora alertem para possíveis impactos no mercado ilegal de cigarros. O governo ainda deve detalhar como serão aplicadas as demais medidas previstas para garantir o equilíbrio das contas públicas. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias Legal Sigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Bolsonaro está há quase uma semana sem soluços e retoma fisioterapia, diz Michelle
Ex-presidente se recupera em prisão domiciliar após internação por pneumonia e segue sob restrições do STF Domingo, 5 de abril de 2026 A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou neste sábado (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro está há quase uma semana sem episódios de soluços recorrentes, condição que vinha sendo causada por espasmos. Segundo ela, a melhora no quadro clínico permitiu a retomada das sessões de fisioterapia, consideradas fundamentais para a recuperação após a internação provocada por uma pneumonia, ocorrida em 13 de março. Em publicação nas redes sociais, Michelle celebrou a evolução da saúde do marido. “Galego está há seis dias sem soluços, conseguindo fazer a fisioterapia. Motivo mais do que suficiente para me alegrar e agradecer ao nosso amado Pai”, escreveu. Após permanecer cerca de duas semanas internado no hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar em caráter humanitário e temporário pelo prazo de 90 dias. A medida foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o período passando a contar a partir da alta hospitalar, registrada no último dia 27. Desde então, o ex-presidente segue em recuperação na residência da família, no bairro Jardim Botânico, no Distrito Federal, sob acompanhamento de Michelle Bolsonaro. As condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes determinam uma série de restrições. Bolsonaro está proibido de utilizar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Ele também não pode acessar redes sociais, nem gravar vídeos ou áudios. As visitas familiares também foram regulamentadas: filhos que não residem com ele podem visitá-lo apenas às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente definidos — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Reportagem: Márcio Prado — Portal de Notícias LegalSigam nossas redes sociais no Facebook e no Instagram.
Aposentadoria por idade em 2026: regras, valores e quem tem direito
A aposentadoria por idade segue critérios definidos após a Reforma da Previdência e permanece como uma das principais formas de acesso ao benefício do INSS em 2026. Requisitos Para solicitar o benefício, é necessário cumprir: Idade mínima Tempo mínimo de contribuição Segurados que já contribuíam antes da reforma podem se enquadrar em regras de transição, com idade mínima progressiva. Cálculo do valor O valor da aposentadoria é definido a partir do histórico de contribuições: Faixa de valores em 2026 O valor final varia conforme o tempo de contribuição e a média salarial do segurado. Observações O acesso ao valor máximo exige longo período de contribuição com rendimentos próximos ao teto previdenciário. A maioria dos beneficiários recebe valores próximos ao salário mínimo. Síntese A aposentadoria por idade exige cumprimento simultâneo de idade mínima e tempo de contribuição, com cálculo baseado na média dos salários ao longo da vida contributiva. O modelo é progressivo e proporcional ao histórico do trabalhador. Foto: Reprodução/ Agência Brasil